Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Embargos de terceiro. Bem de família. Coisa julgada. Impossibilidade de rediscutir o tema abrangido pela coisa julgada. Precedentes. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)