Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Periculosidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Desproporcionalidade da prisão. Inexistência. Regramento excepcional. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. ... (Continua)