Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Valor probante diferenciado. Agravo não provido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria dos delitos. Nesse sentido, concluíram que «os relatos das vítimas e da genitora delas, também irmã do acusado, o incriminam sobremaneira, não se vislumbrando quaisquer motivos - nem mesmo aqueles sugeridos pela defesa - para que elas quisessem imputar conduta tão grave ao acusado injustamente (e/STJ, fl. 326). ... (Continua)