Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de suprimento de assinatura. Alteração de contrato social. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Quando a alteração das conclusões do acórdão recorrido não prescinde do reexame do acervo fático probatório dos autos, afigura-se inviável a apreciação do recurso especial. ... ()
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