Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Afastamento. Empresarial. Contrato social. Alteração. Possibilidade. Sócios. Concordância. Capital social. Mínimo observado. Nulidade. Ausência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)