Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Decisão dos jurados. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Não oc orrência. Condenação com base em uma das versões apresentadas. Necessidade do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte que é firme no sentido de que não se afigura manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido. ... (Continua)