Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Análise do mérito do recurso especial. Impossibilidade. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)