Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação possessória. Sucessão. Posse que se herda com as mesmas características. Ausência de demonstração da posse anterior. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - «Os segundos embargos de declaração são servis para se veicular vícios contidos no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, sendo descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada, porquanto o prazo para a respectiva impugnação extinguiu-se por força da preclusão consumativa (EDcl nos EDcl nos EAg 884.487/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19.12.2017, DJe 20.2.2018). ... (Continua)