Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R da dataprev. Prevdata advogados. Nélio josé caminha leite. Rj005658 jorge vannier ribeiro alves. Rj079091 felícia ribeiro alves zuardi. Rj117798 ementa embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)