Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de explosão. Delito de perigo. Autoria e materialidade. Comprovação. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. CPP, art. 158 e CPP art. 167. Falta de prequestionamento dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - O crime de explosão, por se tratar de crime de perigo, não necessita da comprovação do dano para a sua consumação. ... (Continua)