Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Cópia reprográfica. Possibilidade. Título de crédito com força executiva. Impenhorabilidade do imóvel. Ausência de comprovação. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - «A execução pode, excepcionalmente, ser instruída por cópia reprográfica do título extrajudicial em que fundamentada, prescindindo da apresentação do documento original, principalmente quando não há dúvida quanto à existência do título e do débito e quando comprovado que este não circulou (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23.8.2022, DJe de 25.8.2022). ... (Continua)