Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação de norma legal. Alegação genérica. Prequestionamento. Inexistência. Litigância de má-fé. Incidente manifestamente infundado. Multa. Aplicação.

1 - A alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do acórdão recorrido no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial, ante a deficiência na fundamentação (Súmula 284/STF) ... (Continua)