Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Quebra da cadeia de custódia. Alegada violação dos arts. 157, 158, 158-A, 158-B, II, VIII; 158-C e 158-E, § 3º e § 4º, todos do CPP. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de interferência apta a anular a prova produzida. Incursão no exame fático. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há falar em nulidade decorrente da não observância da cadeia de custódia pelas instâncias ordinárias, quando não se apontou nenhum elemento capaz de desacreditar a preservação das provas produzidas e que servem de fundamento ao édito condenatório. ... (Continua)