Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão e obscuridade. Não verificadas. Pretensão de rejulgamento da lide e prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... (Continua)