Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Requisitos da procedência da ação reinvidicatória configurados. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que estão preenchidos os requisitos para a procedência da ação reivindicatória, decorreu de convicção forma da em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)