Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado por comparsaria (art. 157, § 2º, II, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, com dúplice reconhecimento, e de testemunhas, incluso Policial Civil. Imagens da ação delitiva visualizadas por câmeras de segurança. Confissão parcial em Juízo. Responsabilização por roubo majorado necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Maus antecedentes diversos. Personalidade nefasta. Majoração mais gravosa necessária. Exasperação que não pode ser meramente matemática. Multirreincidência caracterizada. Confissão parcial e dissimulada que não se sustenta a compensar a agravante, in casu. Inteligência do CP, art. 67. Regime fechado único possível. Apelo desprovido