Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo impróprio. CP, art. 157, § 1º. Recurso defensivo. Absolvição inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra das vítimas nos delitos da espécie. Pleito de desclassificação para o delito de furto. Inviabilidade, ante a violência empregada para manter a posse da res e com ela fugir. Súmula 582/STJ. Pena corretamente dosada, no mínimo legal. Regime fixado, o mais brando possível. Incabíveis os benefícios legais ante à violência inerente ao crime. Negado provimento ao apelo.