Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser parcialmente acolhidos para sanar omissão. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem a concessão de efeito modificativo. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.