Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES.

Acolhimento parcial dos embargos à execução. APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. Inadmissibilidade recursal da apelação do embargado, por deserção. Ausência de recolhimento do preparo, após concessão de prazo para tanto. Inteligência do CPC, art. 1.007, § 4º. Recurso do embargante. Acolhimento. Execução fundada em quatro cheques. Ausência de apresentação de um dos títulos executivos, no valor de R$ 12.000,00, tendo o exequente informado não ter a posse dele. Comprovação, por meio de laudo pericial, de que os três cheques apresentados pelo exequente foram pagos pelo executado. Ausência de saldo devedor, diante da falta de apresentação do quarto título executivo, no valor de R$ 12.000,00. Embargos à execução acolhidos na integralidade. Sentença parcialmente reformada. Verbas da sucumbência atribuídas integralmente ao embargado. Sucumbência recursal (CPC/2015, art. 85, § 11), diante do não conhecimento do recurso do embargado. RECURSO DO EMBARGADO NÃO CONHECIDO; PROVIDO O RECURSO DO EMBARGANTE... (Continua)