Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.8327.0896.8258

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação monitória. Decisão que indefere tutela de urgência para arresto cautelar. Insurgência da autora. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Meras suposições de que os réus não realizarão o pagamento. Exige-se, contudo, para a concessão da tutela, elemento concreto. Suspeita de que o réu não cumprirá a ordem de pagamento, a qual, de per si, não significa perigo da demora natural do processo. Recurso desprovido... ()

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