Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. COBERTURA.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência, por meio do qual busca compelir a operadora a autorizar e custear a cirurgia ortognática, com os materiais indicados pelo especialista. Não acolhimento. Ausência, neste momento, dos requisitos legais (CPC, art. 300). Probabilidade do direito que não se mostra plausível de plano. Perigo de dano de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional que também se encontra presente. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)