Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUERIDO QUE MANTÉM RELACIONAMENTO AMOROSO COM UMA DAS AUTORAS E QUE APROVEITANDO-SE DA CONFIANÇA QUE NELE DEPOSITAM AS CONVENCE A LHES ENTREGAR SUAS ECONOMIAS PARA PRETENSO INVESTIMENTO. OBTIDO ÊXITO EM SEUS REAIS OBJETIVOS, DEIXA DE COM ELAS MANTER CONTATO E TAMPOUCO LHES RESTITUI AS IMPORTÂNCIAS QUE FORAM ENTREGUES. ESTELIONATO SENTIMENTAL. AUTORAS QUE FORAM COLOCADAS EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE PELO ILÍCITO PEPETRADO PELO REQUERIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE COMPENSÁ-LAS. I. CAUSA EM EXAME.

Pedidos de reparação de danos materiais e de compensação por danos morais tendo por base o fato de o requerido, por dolo, haver obtido de cada uma das autoras determinadas importâncias (R$ 23.000,00 e R$ 75.000,00) para a realização de investimentos, valendo-se, para tanto, do fato de manter relacionamento amoroso com uma delas e de usufruir, assim da confiança de ambas. Acolhimento perante o MM. Juízo «a quo apenas do pedido concernente aos danos materiais. Desacolhimento do pedido referente aos danos morais sob o fundamento de as autoras haverem enfrentando situação que somente lhes produziu meros aborrecimentos. Pretensão de ver reformada a r. sentença quanto a este específico capítulo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Consiste em definir se por conta dos fatos narrados na inicial as autoras experimentaram ou não danos morais e, se positivo, a extensão desses danos. III. RAZÕES DE DECIDIR. A par da revelia do requerido, que faz presumir a veracidade das questões de ordem fático jurídica declinada na inicial, há de se ver que tais fatos se encontram satisfatoriamente comprovados com a juntada, a estes autos, de documentos idôneos. Verifica-se, assim, que o requerido praticou ilícito comparável ao estelionato, que se caracteriza, no contexto de todo o processado, como estelionato sentimental, porquanto se valeu do relacionamento amoroso que mantinha com a coautora (mãe da ora apelante) para conquistar a confiança de ambas, convencendo-as, assim, a lhes entregar determinadas quantias de dinheiro para fins de investimento financeiro, garantindo-lhes bons resultados. Por conta desse abuso de confiança foi que as autoras acederam a suas solicitações. Ilícito doloso bem caracterizado. Situação das autoras diante de tais fatos de absoluto constrangimento, impondo à coautora, inclusive, que passasse a realizar tratamento psicológico no afã de superar os traumas psicoemocionais daí advindos. Dano moral bem configurado. Arbitramento no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantum suficiente para bem compensar as autoras e para fazer com que o requerido não mais volte a praticar tal ato. Observa-se, por pertinente, que as regras do CPC, art. 1.005 são aqui aplicáveis, uma vez que o presente recurso, interposto por apenas uma das litisconsortes, a ambas aproveita, dado o fato de serem comuns seus interesses em relação a esta demanda, os quais se amoldam com perfeição às respectivas razões recursais e a seus reais objetivos. IV. DISPOSITIVO. Recurso conhecido e provido.... (Continua)