Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. OFENSA A COISA JULGADA. RECURSO MAL APARELHADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 221/TST. ARESTO INSERVÍVEL AO COTEJO, PORQUE PROVENIENTE DE TURMA DO TST, ORGÃO NÃO ELENCADO NO CLT, art. 896. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)