Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de Obrigação de Fazer. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada para fornecimento de tratamento no domicílio da parte autora (home care). Reforma impertinente. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Perigo de dano demonstrado. Exegese do CPC, art. 300. Expressa indicação médica. Necessidade de cuidado domiciliar que salta aos olhos (idoso de 90 anos com alzeimer, fratura de fêmur, além de quadro infeccioso e desidratação). Insumos. Itens perseguidos que fazem parte do tratamento em questão, não podendo ser descartados da medida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)