Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO.

Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Implantes dentários e colocação de prótese. Ônus da prova. Autor que pleiteou o julgamento antecipado da lide e somente com o recurso de apelação reclamou da falta de inversão do ônus probatório. Documentos trazidos com a defesa que comprovam a colocação da prótese e os pinos de implante. Requerente que não trouxe qualquer indício dessa prestação defeituosa do serviço, ou fumus boni iuris do direito controvertido, que justificasse a inversão, nos termos do CDC, art. 6º. Inversão que não é obrigatória. Sentença confirmada. Apelo desprovido... (Continua)