Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -

Rejeição - Pretensão da recorrente de anular a r. sentença, pela não produção da prova oral requerida - Descabimento - Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito - Recorrente que não justificou, quando intimada para tanto, a pertinência da prova requerida - Aplicação do CPC, art. 355, I - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)