Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTORA - DÉBITO - NÃO RECONHECIMENTO - RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DÍVIDA - EXIGIBILIDADE - JUÍZO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

AUTORA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - «IMPROBUS LITIGATOR -

multa - APLICAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - VALOR - MITIGAÇÃO - CABIMENTO- ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º. ... (Continua)