Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Internação para tratamento de dependência química. Decisão deferiu tutela de urgência, determinando o custeio da internação na clínica em que internado o autor, até que seja ofertada clínica credenciada compatível. Insurgência da ré.

Requisitos do CPC, art. 300, demonstrados. Necessidade de internação e tratamento especializado, inclusive com sistema de internação fechada. Uso de múltiplas drogas e álcool. Tratamento prescrito por médico psiquiatra. Decisão mantida. Recurso não provido.