Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Tráfico e associação para o tráfico de drogas - Prisão preventiva motivada e mantida, sendo que já havia prisão temporária decretada - Indícios consistentes, obtidos após a prisão flagrancial de outros acusados, também por tráfico de drogas - Não há ilegalidade ou nulidade na decretação e na manutenção do cárcere cautelar - Fundadas suspeitas e razões para a decretação da prisão preventiva - Denúncia já oferecida - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Somente o fato de ser mãe de menores de doze anos de idade, por si só, não indica uma soltura processual - Decisões bem fundamentadas - Revogação da prisão preventiva incabível - Ordem DENEGADA... (Continua)