Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Agravante que busca a cobertura para cirurgia de redesignação sexual. Ausência do requisito da urgência da medida, não se vislumbrando risco de dano irreparável ou ao resultado útil do processo até enfrentamento do mérito. Indeferimento mantido, nos termos do CPC, art. 300. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)