Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Exceção de pré-executividade - Rejeição - Inconteste que a devedora primeva faleceu em ocasião anterior à propositura da demanda - Possibilidade de habilitação de herdeiros que se dá apenas nos casos em que o óbito ocorre durante o processo (CPC, art. 110) Precedentes - Exceção de pré-executividade que deve ser acolhida, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva da executada, com extinção da execução - Recurso provido para tal fim