Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 238.6596.9615.3542

1 - TJSP APELAÇÃO -

Venda e compra de materiais elétricos - Ação de cobrança, com lastro em notas fiscais - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Acolhimento - O pronunciamento judicial não enfrentou teses capazes de infirmar a conclusão adotada - Vício de fundamentação (art. 489, II, e §1º, IV, do CPC, e CF/88, art. 93, IX) - Sentença anulada - Precedente - Julgamento imediato, nos termos do art. 1.013, §3º, IV, do CPC. ... ()

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