Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a cirurgia, por via endoscópica L5-S1, descompressão de cauda equina e discografia, incluindo todos os materiais indicados - Laudo médico que indica a necessidade de cirurgia, já tendo sido realizada junta médica - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Cirurgia já realizada - Decisão mantida - Agravo desprovido