Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA, APREENSÃO DE BILHETE E TENTATIVA DE SUBVERSÃO À ORDEM - INCONFORMISMO DEFENSIVO - REQUER A NULIDADE PELA FALTA DE EXAME GRAFOTÉCNICO - NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA OU LEVE - NULIDADE INOCORRENTE, DILIGÊNCIA PRESCINDÍVEL - ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - CONDUTA QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, VI, C.C. O ART. 39, I E II, AMBOS DA LEP - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO