Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Correção. Gratuidade de justiça. Requerimento. Agravo interno. Documentos. Hipossuficiência. Demonstração. Não ocorrência. Utilidade prática. Ausência.

1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. ... (Continua)