Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de destituição do poder familiar. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal dos demandados.

1 - Na hipótese sub judice, para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da produção de prova testemunhal, seria necessário o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)