Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A conclusão do Tribunal revisor - segundo o qual o valor penhorado corresponde à dívida executada, não constituindo valor excessivo - foi obtida pela análise do conteúdo fático e contratual dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)