Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Advertência.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos a acórdão que rejeitou anteriores Embargos de Declaração. ... ()
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