Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e obscuridade. Não verificadas. Antecipação de tutela. Efeitos. Fixação. Astreintes. Intimação. Descumprimento. Verificação. Ausência. Tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Reexame. Provas. Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)