Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno na reclamação. Iac 14/STJ. Descumprimento. Manutenção dos autos na Justiça Estadual. Agravo interno não provido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Primeira Seção do STJ, publicado em 20/10/2023. ... (Continua)