Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil. Legitimidade passiva. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo de instrumento. Rol do CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Resp. 1.704.520/MT. Ausência de urgência. Exclusão de litisconsorte. Situação diversa da manutenção do litisconsorte na demanda.

1 - O Tribunal de origem consignou que não ficou demonstrada, «de plano, a ilegitimidade da recorrente, visto que, aparentemente, faz ela parte de um «pool de seguradoras, cabendo a sua manutenção no polo passivo da demanda. Neste contexto, a revisão do entendimento de origem quanto à legitimidade passiva da agravante esbarra no citado óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)