Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração de ambos os litigantes em agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de declaração do posto de combustíveis rejeitados. Embargos de declaração da distribuidora de combustíveis acolhidos. Desprovido o recurso especial do primeiro embargante.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), vícios inexistentes na hipótese do recurso manejado pelo posto de combustíveis, que pretende apenas rediscutir as matérias já decididas. ... (Continua)