Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.1080.1380.5316

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não configurada.

1 - Insiste a embargante que houve violação do CPC/2015, art. 1.022, e que o acórdão embargado é omisso, por ter se limitado a transcrever os fundamentos da decisão monocrática, sem enfrentar a alegação de haver proveito econômico mensurável, consistente no valor por ela apontado relativo aos juros de mora excluídos da cobrança, juros moratórios esses que deixaram de incidir após a decretação da quebra da empresa. 2. ... ()

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