Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R interes.. Amico saude ltda ementa processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)