Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. CPC/1973. Previdência privada. Pensão por morte. Beneficiária. Dependente. Inscrição. Não reconhecimento. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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