Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por error in procedendo rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicalizados do sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Prescrição da pretensão executiva coletiva. Recurso conhecido e desprovido. No STJ. Recurso especial não conhecido. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença decorrente de título judicial formado nos autos da Ação Coletiva 0001096- 21.1999.8.07.000. Na sentença o processo foi extinto ante a ocorrência de prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)