Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação de cobrança. Direito probatório. Código consumerista. Contrato de pós graduação e mba. Inversão do ônus da prova. Não é automática. Não requerido. Aplicação da regra geral. Art. 373, I e II, do CPC. Não provido.

1 - A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. Precedentes. ... (Continua)