Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.1080.1670.8275

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Claúsula de reajuste por sinistralidade. Validade. Prova do efetivo aumento de sinistralidade. Ausência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

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