Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caráter manifestamente protelatório. Majoração da multa. Embargos rejeitados.

1 - Nestes terceiros embargos declaratórios, o embargante nem sequer aponta a ocorrência de algum dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), limitando-se apenas a insistir na configuração de reformatio in pejus. ... (Continua)