Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Título executivo extrajudicial. Contrato de factoring. Reconhecimento. Liquidez. Ausência. Modificação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inadimplemento do devedor. Ação de regresso. Descabimento. Súmula 83/STJ.

1 - A faturizadora não detém o direito de buscar ressarcimento da faturizada com base na alegação de não pagamento dos títulos cedidos, pois esse risco é integrante do contrato de factoring, incompatível com o direito de regresso. Precedentes. ... (Continua)